A política é o espaço de poder e opiniões em que
diferentes necessidades se enfrentam ou se unem, com visões e concepções
distintas, em busca do interesse comum.
Dom Murilo S.R. Krieger, scj, Arcebispo de São Salvador
da Bahia – Primaz do Brasil
Neste dia 6 de março – Quarta-feira de Cinzas –, a
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lança a Campanha da
Fraternidade (CF) de 2019, que tem como tema “Fraternidade e Políticas
Públicas” e, como lema, uma frase do profeta Isaías: “Serás libertado pelo
direito e pela justiça” (Is 1,27).
Se cada CF é uma proposta de conversão quaresmal, a deste
ano tem como objetivo “estimular a participação em Políticas Públicas, à luz da
Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja, para fortalecer a cidadania e o
bem comum, sinais da fraternidade”.
Políticas Públicas são ações e programas desenvolvidos
pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos previstos na
Constituição Federal e em outas leis. É preciso ter clareza quanto à diferença
que há entre “política” e “Políticas Públicas”. A política é o espaço de poder
e opiniões em que diferentes necessidades se enfrentam ou se unem, com visões e
concepções distintas, em busca do interesse comum. Já as Políticas Públicas
englobam os mais diferentes ramos do pensamento, como as ciências sociais, as
ciências políticas, as ciências econômicas e as ciências da administração
pública. As Políticas Públicas representam, pois, soluções específicas para o
atendimento das necessidades e a solução dos problemas da sociedade. Dizem
respeito às ações do Estado que buscam garantir a segurança e a ordem sociais e
regular a relação entre as instituições e os diversos atores, sejam individuais
ou coletivos (consumidores, empresários, trabalhadores, corporações, centrais
sindicais, mídia, entidades do terceiro setor etc.), envolvidos na solução de
um determinado problema.
Há Políticas Públicas de Estado e de governo. As
políticas de Estado encontram-se amparadas pela Constituição (“Todo poder emana
do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente” – Art.
1º, parágrafo único), e devem ser realizadas independentemente do governo que
estiver no poder. Já as políticas de governo são especificas a cada período do
governante, uma vez que no regime democrático há alternância no exercício dos
poderes executivo e legislativo.
Um dos atores principais na formulação da proposta de
implementação de Políticas Públicas é a denominada Sociedade Civil,
especialmente por meio do Terceiro Setor. Abre-se aqui, portanto, um imenso
campo de participação para os cidadãos, chamados a dar sua contribuição quando
se trata da escolha das Políticas Públicas a serem implementadas. Critérios
fundamentais devem ser observados na escolha dessas Políticas, sobretudo a
garantia dos direitos fundamentais do ser humano, isto é, a ordem justa da
sociedade e a justiça social, que nos obrigam a ter uma preocupação especial
com os mais pobres e desprotegidos.
O assunto é fascinante, amplo e desafiador. Para
abordá-lo e meditar sobre ele, teremos o tempo da Quaresma. Participe!
Fonte: Site Vatican Nwes.
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